| Projeto: |
|
PL 738 04/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-738/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0738-2003 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
" PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU A TODOS OS IMÓVEIS TOMBADOS PELO CONDEPHAAT, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
CONDEPHAAT / DESCONTO / IMOVEL TOMBADO / IPTU / ISENCAO / PATRIMONIO HISTORICO / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0354-2004
ver documento Conjpl0738-2003
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0738-2003
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 04/11/2003 | Encaminhado em 19/11/2003 | | CCJ | Recebido em 19/11/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | URB | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 11/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 02/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/03/2005 | | URB | Recebido em 11/03/2005 | Encaminhado em 11/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 11/04/2006 | | SGP12 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 17/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 04/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 04/09/2006 | | GV22 | Recebido em 06/09/2006 | Encaminhado em 06/09/2006 | | CCJ | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 23/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 100/2005 de 06/06/2005 ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 01/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 232/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1043/2005
Oficio CMSP 2761/2006 de 08/08/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 01/09/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 126/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 738/03 do vereador wadih mutran publ. no doc de 02/09/06, p. 5, col. 2, atraves do Documento Recebido nro. 1339/2006
|
| Encerramento: |
|
28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |